O Secretário de Estado da Educação, Luis Antônio Alcoba de Freitas, recebeu, nesta quinta-feira (08), o Diretor Executivo da Fundação Liberato, Leo Weber, e o Diretor de Recursos Humanos, João Batista Flesch, em audiência realizada em Porto Alegre (RS).
Na pauta do encontro serviu para tratar de três temas:
Concurso Público – o expediente que solicita a liberação do concurso encontra-se no Grupo de Assessoramento Especial (GAE), Secretaria da Fazenda, que deverá autorizar, previamente, a licitação para a contratação da empresa executora. O processo foi autorizado pelo Governo do Estado anterior mas sucessivos decretos de contingenciamento da atual gestão impediram a continuidade de tramitação do mesmo. O Secretário comprometeu-se com o pleito da Comunidade Liberato, buscando excepcionalizar a matéria. Há necessidade de banca de concursados, inexistente deste novembro/2014, quando expirou a validade do concurso anterior;
Acordo Coletivo – está em negociação e um dos pontos em discussão refere-se a situação envolvendo a alteração do art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), através do Projeto de Lei PL71/2011. Esse projeto autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino. O assunto encontra-se na Procuradoria Geral do Estado PGE/RS e o Secretário Alcoba deverá confirmar agenda com o Procurador Geral do Estado para aprofundar a discussão do tema, nos próximos dias;
Intercâmbio – A Liberato tem sido procurada para a realização de intercâmbios educacionais para alunos, envolvendo escolas técnicas do Mercosul. Nesse sentido, a Direção encaminhará expediente formalizando interesse pela questão com apoio da Secretaria da Educação /RS, que deverá ser apreciada pelo Conselho Estadual de Educação, tendo em vista a necessidade de validação do período de estudo no exterior.
O Agente Setorial da PGE junto à Secretaria da Educação, Daniel Amorim do Amaral Vieira, também participou do encontro.
Foto: Leo, Alcoba e João Batista durante audiência na Secretaria da Educação.
